A Polícia do MPLA (que deveria ser nacional e, portanto, de todos) reconheceu esta sexta-feira que o seu sistema de segurança pública “é defeituoso”, e que apesar de acções de prevenção e combate à criminalidade, o mesmo deve ter como suportes a reacção e prevenção primária. Se o governo que tem sido desde 1975 do mesmo partido, o MPLA, é ele próprio “defeituoso”, como é que a Polícia não o seria também?
“O problema está exactamente por nós termos um sistema de segurança pública coxo, porque o sistema devia assentar sobre três pilares essenciais que são a reacção, a prevenção e a prevenção primária”, afirmou José Carlos da Piedade, director de Estudos, Informação e Análise do Comando Geral da Polícia angolana.
Segundo o oficial, a temática da prevenção primária, que deve congregar factores como a integração da criança, o apoio à vítima, o fórum jovem, entre outros, “não é tido em conta no domínio da proactividade policial”.
O responsável falava em Luanda, numa palestra alusiva ao lançamento das festividades dos 44 anos da Polícia Nacional, que se assinalam em 28 de Fevereiro, sobre o estado actual da segurança pública em Angola.
Os índices criminais de Angola registaram um aumento de 24% nos últimos cinco anos, com uma taxa média anual de 191,8 crimes por cada 100.000 habitantes, sendo que em 2018 e 2019 se registou um “aumento significativo”. Marginalmente recorde-se, é com certeza uma mera coincidência, que estes dois anos já tiveram no comando João Lourenço.
José Carlos da Piedade, que questionou as razões do aumento significativo de crimes em Angola nos últimos dois anos, período em que a corporação desenvolveu acções de prevenção e combate à criminalidade, considera que o sistema de segurança do país precisa de “maior eficiência”.
“A eficiência da prevenção e combate à criminalidade não está na robustez da visibilidade policial, o aumento de polícias na rua, mas embora essas medidas devem continuar a ser tomadas”, indicou.
Para o comissário da Polícia, que defende a criação de um “equilíbrio” a nível do sistema de segurança pública do país, “é indispensável” que o pilar da prevenção primária seja desenvolvido nesse domínio, “o que não acontece”.
No entanto, o director de Estudos, Informação e Análise do Comando Geral da Polícia assegurou que a segurança pública no país “é estável, com resposta policial evidente”, mas que “se impõe o envolvimento de outros actores da sociedade”.
Por seu lado, o comandante-geral da Polícia angolana em exercício, comissário chefe António Pedro Candela, que procedeu à abertura do encontro, também apelou à “participação activa” de outros sectores para o combate à criminalidade no país.
“É necessário caminharmos para as parcerias formais entre a polícia nacional, departamentos ministeriais e os demais atores sociais, para que de forma integrada e coesa possamos todos contribuir para uma sociedade mais segura”, afirmou.
Além do estado actual da segurança pública em Angola, os participantes no encontro também debaterem o custo da segurança pública no contexto da actualidade.
O que diz o MPLA sobre o MPLA
O Bureau Político do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, recomendou no dia 21 de Novembro de 2019 aos órgãos de defesa e segurança “medidas adequadas à manutenção da ordem pública e estabilidade social”, face aos assaltos então registados em Luanda. Ou seja, cumprindo ordens do Presidente do partido, João Lourenço, querem uma outra “Operação Resgate”, mais musculada e letal, para acabar com a gangrena que o próprio MPLA criou.
O comunicado final da quarta reunião ordinária do Bureau Político do MPLA, por sinal orientada pelo líder do partido, João Lourenço, analisou entre outros assuntos os casos de criminalidade registados na capital angolana e que, provavelmente, devem ter na origem nos marimbondos que tudo fazem para denegrir a imagem e o prestígio internacional do “querido líder”.
Recorde-se que o Secretariado do Bureau Político do MPLA, para além de saudar o início, em Novembro de 2018, da Operação Resgate, apelou às estruturas intervenientes no referido processo para cumprirem rigorosamente com as normas e princípios definidos, para que sejam alcançados os objectivos preconizados, da estabilidade, ordem e tranquilidade. Um apelo natural quando não se tem a certeza, e o MPLA não tem, da transparência e da integridade funcional desta operação.
Aliás, o próprio comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, admitiu no dia 26 de Outubro de 2018 que vários agentes policiais praticam “burlas, falsificações e extorsões a cidadãos”, prometendo combater as “batatas podres” no seio da corporação. Ainda bem que, ao que parece, os chefes não armazenam “batatas podres”. Ou será que há? Recorde-se que Paulo Gaspar de Almeida foi ou é (com a Justiça do MPLA nunca se sabe ao certo) arguido num processo apreciado pelo Tribunal Supremo.
O comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, foi constituído arguido (processo n.º 16/17-DNIAP) por esbulho violento de uma quinta de 12 hectares, em posse do camponês Armando Manuel, de 72 anos, há cerca 40 anos. A disputa com o então segundo comandante-geral da Polícia Nacional remonta a 12 de Dezembro de 2016.
Um despacho do procurador-geral adjunto da República, Domingos Baxe, de Fevereiro de 2018, atestava que “existem nos autos indícios mais que suficientes que o participado Comissário-Chefe Paulo Gaspar de Almeida cometeu o crime de abuso de poder (…) razão pela qual deveria ter sido constituído arguido e ouvido em auto de interrogatório”.
Segundo Paulo de Almeida, que falava durante uma formatura dos efectivos da corporação no âmbito da “Operação Resgate”, pelo menos um efectivo da polícia angolana, em média, e “a coberto da farda”, envolve-se diariamente em acções criminais.
Paulo de Almeida lembrou que a operação policial visa essencialmente o “resgate do civismo, da ordem, da conduta sã e da dignidade”, pelo que “a ordem deve começar no seio da polícia”, reconhecendo que vários agentes praticam “burlas, falsificações e extorsões a cidadãos”.
“Estou preocupado com o número de polícias envolvidos em acções criminais. Todas as semanas, para não dizer todos os dias, registamos a participação de um ou outro agente da polícia envolvido em acções criminais. Isso tira-nos a autoridade”, lamentou Paulo de Almeida
“Retira a nossa capacidade, frustra a nossa acção. Quero aqui dizer que, em representação de toda a Polícia do país, temos de combater essas batatas podres no nosso seio”, adiantou Paulo de Almeida.
O comissário-geral da Polícia assegurou mesmo a necessidade de “neutralizar agentes que, a coberto da farda, cometem diariamente crimes diversos”, apelando à “vigilância” aos agentes da polícia e à sociedade para que “denunciem essas práticas”.
A “Operação Resgate”, segundo as autoridades, visou “repor a autoridade do Estado, combater o crime, a imigração ilegal, transgressões administrativas e demais práticas anti-sociais” e terá carácter “repressivo e pedagógico”.
Para Paulo de Almeida, se a Polícia Nacional tenciona impor a ordem, no âmbito desta operação, é necessário, inicialmente, que os efectivos da corporação que tutela “sejam ordeiros e disciplinados para que a operação decorra sem máculas”.
“Não queremos realizar uma operação com essas manchas no nosso seio. É preciso que cada um seja o vigilante do outro, é preciso que cada um identifique e denuncie aqueles que estão com comportamentos marginais no nosso seio. É preciso ganhar e resgatar a confiança da população à polícia nacional”, exortou o oficial superior.
Durante a sua intervenção, o comandante geral da Polícia disse que havia elementos da corporação que se dedicavam à “burla e à falsificação”, considerando que os “batuqueiros e penteadores” serão “banidos da corporação”.
“Não é a extorsão ou o crime, que vos vai (efectivos da Polícia) dar glórias ou oportunidades. As grandes glórias vão sair do vosso empenho e desempenho”, realçou.
Ciente das dificuldades que a Polícia ainda enfrenta, como a carência de “infra-estruturas, de meios de locomoção e dificuldades técnicas e logísticas”, Paulo de Almeida admitiu que as dificuldades “não serão superáveis a curto prazo”.
“Mas a nossa firmeza e determinação vai fazer com que nós ultrapassemos isto. Sem esforço não haverá êxitos na nossa missão”, assegurou.
A “ampla operação”, acrescentou, vai envolver toda a sociedade, órgãos judiciais, de segurança, da administração pública e todos efectivos da polícia nacional.
“Se queremos um país próspero, se queremos desenvolver o país, temos de ter segurança e quem garante a segurança somos nós”, rematou.
O Chefe e os golpes (de Estado também)
O Comandante Geral da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, afirmou no dia 23 de Setembro de 2018, em Luanda, que o vandalismo público que se registava em Angola é um crime com pendor político. Já em 2015 Paulo Gaspar de Almeida dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado.
Paulo Gaspar de Almeida fez este pronunciamento quando discursava na abertura da Primeira Conferência Nacional de Formação de Mulheres Polícias que decorreu no Instituto Superior de Ciências Criminais e Polícia (Osvaldo Serra Van-Dúnem), sob o lema “Por uma liderança feminina na corporação capacitemos a mulher polícia”.
Paradigmática é a tese de Paulo Gaspar de Almeida, para quem os criminosos estão a sabotar para inviabilizar o progresso e o desenvolvimento do país: “Estes autores querem estancar o progresso do país contudo não vão conseguir”.
Paulo Gaspar de Almeida manifestou preocupação com um certo tipo de crimes que ultimamente (isto em 2018) têm vindo assolar o país, nomeadamente os passionais violentos, utilização de armas de fogo, roubos violentos, violações e vandalismo de bens públicos.
E, é certo, não tenhamos dúvidas que os crimes passionais violentos também são uma forma de os protagonistas, por razões políticas, “querem estancar o progresso do país”.
O Comandante da Polícia acrescentou que esses crimes têm vindo a criar (estávamos em 2018) um certo sentimento de insegurança no seio das populações, realçando que este tipo de situações vão ter resposta dos órgãos competentes que garantem a ordem e a tranquilidade pública, bem como da justiça.
“Vamos desenvolver acções operacionais de grande dimensão, com a participação das administrações locais, associações cívicas e cidadãos patriotas e de boa-fé, com vista a resgatar a ética, o civismo e a autoridade do Estado”, frisou.
Aplaudamos, irmãos. Que Paulo Gaspar de Almeida esteja convosco. E vocês, em uníssono, respondam: “Ele está no meio de nós”.
Já nessa altura o Comandante Geral da Polícia Nacional apelou, com uma perspicácia notável, às entidades de direito no sentido das leis em vigor no país serem elementos encorajadores da manutenção e preservação da ordem e tranquilidade públicas. Tem razão. Isto porque, a fazer fé nas suas palavras, nem todas as leis encorajam a manutenção e preservação da ordem e tranquilidade. É isso, não é comissário-geral Paulo Gaspar de Almeida?
Sempre na linha da frente
Recorde-se, por exemplo, que já em 2015 o então Comissário Chefe da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado, portanto, motivo pelo qual as forças de segurança as impediram. Nessa altura foi “capturado” um vasto arsenal bélico, com destaque para umas centenas de… cartazes contra o regime.
A Polícia Nacional afirmou na altura ter provas mais do que cabais que provavam que esses meliantes (para não dizer terroristas) pretendiam mesmo derrubar o regime. Ontem eram uns, hoje são outros, amanhã seremos todos nós.
Emblemática foi a entrevistado à Rádio Ecclésia sobre o balanço das actividades desenvolvidas pela Policia Nacional durante o ano 2013, em que o seu então Segundo Comandante Geral sacou da pistola, perdão, da cartola, a mais bombástica revelação:
“Temos provas de que as orientações eram de um grupo chegar ao Palácio do Governo Provincial, outro grupo saía do Baleizão para chegar ao Palácio Presidencial. As provas recolhidas sustentam a tese de que o objectivo da última manifestação era o assalto ao poder”, garantiu na altura Paulo Gaspar de Almeida.
A revelação foi de tal modo estrondosa que, mesmo tendo passado muitos dias sobre essa tentativa, Europa e EUA, para além da Coreia do Norte, terão aconselhado o então Presidente José Eduardo dos Santos a, imediatamente, fechar a Assembleia Nacional, prender (antes que eles se exilem) os dirigentes golpistas, instaurar um regime de excepção, com suspensão de todos os direitos civis, cancelamento de qualquer calendário eleitoral e imposição do estado de sítio com a necessária lei marcial.
Desconhece-se a razão pela qual, perante as declarações do Segundo Comandante da Polícia Nacional, Eduardo dos Santos não avançou com estas regras basilares de reacção à tentativa de golpe de Estado. Há quem diga, sem fundamento, que muitas delas já fazem parte do dia-a-dia do regime, sendo por isso desnecessárias. É verdade.
Paulo de Almeida disse que “a lei permite que os cidadãos ou associações cívicas se manifestem. Os polícias não têm nada que impedir. Mas também a lei diz que essas manifestações têm regras, não podem ser próximas de locais de soberania, não podem ser manifestações que perturbem a ordem e a tranquilidade pública, violentas, que criam instabilidade e ameaçam o pacato cidadão que não tem nada a ver com a confusão”. E acrescentou, para que não restem dúvidas quanto à tentativa de tomar o poder pela força, que “as manifestações não podem ser agressivas, não podem ser desordeiras e nós só actuamos quando elas desrespeitam essas situações”.
Então ficamos todos a saber (e por alguma razão Paulo Gaspar de Almeida mereceu a total confiança de João Lourenço) que a presença de mais de dois cidadãos junto aos locais de soberania é um indício de golpe, que se não forem vestidos com as cores do MPLA e dando vivas ao Presidente, os manifestantes serão considerados agressivos, que se andarem a colar cartazes entram na categoria, potenciais golpista, desordeiros, inimigos e terroristas.
Paulo de Almeida sublinhou também que a Polícia Nacional sabia quais eram as intenções dos manifestantes. E sabia com certeza. Se até consegue saber o que os cidadãos pensam… E então no que pensavam esses golpistas? O Comandante respondeu: “O público pode não saber isso, mas nós sabemos, então agimos em conformidade. Eu sei que isso não vai agradar às pessoas mas a verdade é esta. Nós estamos aqui para garantir a segurança de todos”.
De todos é como quem diz. De todos os bons, os do MPLA, queria dizer Paulo Almeida. Os outros, chamem-se Manuel de Carvalho Ganga, Cassule ou Kamulingue, não contam como cidadãos e, sempre que possível, devem entrar a cadeia… alimentar dos jacarés.
Folha 8 com Lusa
